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TSE recebe lista de gestores com contas irregulares no TCU

TSE recebe lista de gestores com contas irregulares no TCU

[15/09/2020]

No dia de ontem (14.09.2020), o Presidente do Tribunal de Contas da União, José Mussio Monteiro, realizou a entrega ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Luís Roberto Barroso, da relação de gestores que possuem contas julgadas irregulares, de forma definitiva no âmbito do TCU.


Estas informações servem de auxílio na identificação de possíveis candidatos que possuam impedimento em concorrer a Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador nas eleições deste ano.


Importante registrar que não são todas as contas julgadas irregulares que deixam o candidato ficha suja. Apenas aquelas que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, é que ficam inelegíveis para as eleições que se realizarem nos 8 (oito) anos seguintes, contados a partir da data da decisão.


A lista está disponível para consulta no site do TCU ou para download AQUI. 


Fonte: www.tse.jus.br

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