Para quem deseja concorrer a um cargo eletivo nas eleições de 2016, o prazo para que as filiações estejam deferidas internamente nos partidos políticos se encerra amanhã, dia 02.04.2016.
Em seguida, os partidos deverão enviar à Justiça Eleitoral a relação de todos os seus filiados, através do sistema Filiaweb, até o dia 14.04.2016.
A partir dai, terá início uma série de procedimento e análises internas da Justiça Eleitoral a respeito das filiações:
- 15 a 19.04.2016: A Justiça Elitoral fará a verificação dos dados, com o objetivo de identificar possíveis duplicidade de filiação;
- 20.04.16: Divulgação das duplicidades de filiação, publicação na internet das relações oficiais de filiados, início da contagem do prazo para resposta nos processos de duplicidade de filiação e geração das notificações para partidos e filiados envolvidos em duplicidade;
- 11.05.16: Último para apresentação de resposta por filiados e partidos envolvidos;
- 23.05.16: Data-limite para decisão das situações sub judice; e
- 01.05.16: Data-limite para registro das decisões no sistema.
Aos interessados, a íntegra do Provimento da Corregedoria-Geral Eleitoral sobre este assunto está disponível AQUI - item 10