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Utilizar evento de ONG para angariar votos é motivo para cassação

Utilizar evento de ONG para angariar votos é motivo para cassação

[24/02/2016]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE/SP analisou ontem (23.02.2016), processo no qual um Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Embu das Artes é acusado de captação ilícita de sufrágio - a popular compra de votos.


O fato teria ocorrido durante o ano de 2012 (ano das últimas eleições municipais) durante um evento beneficente da ONG Vida Feliz no qual estavam sendo oferecidos atendimentos médicos, odontológico e estético de forma gratuita à poulação da cidade.


De acordo com a prova dos autos, o então candidato a Vereador utilizou faixas e panfletos para divulgar seu nome e relacioná-lo ao evento.


O Tribunal entendeu que esta conduta configuraria compra de votos e, por isso, decidiu cassar seu mandato.


Processo relacionado: RE 39.235


Fonte: www.tre-sp.jus.br

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