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TSE recebe lista de gestores com contas irregulares

TSE recebe lista de gestores com contas irregulares

[09/06/2016]

Em reunião agendada para ocorrer hoje (09.06.2016), às 17:30 horas, o Presidente do Tribunal de Contas da União entregará ao Tribunal Superior Eleitoral a relação de gestores que possuem contas julgadas irregulares perante aquele órgão


Esta lista, bem como aquelas que serão entregues pelos Tribunais de Contas dos Estados aos TRE´s, são muito importantes ao registro das candidaturas, pois é através delas que os cidadãos, Ministério Público, partidos e candidatos poderão verificar quais as pessoas possivelmente impedidas de concorrer nestas Eleições de 2016, em razão de uma das previsões da lei da Ficha Limpa, a qual prevê que "são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente."


A lista enviada pelo TCE estará em breve disponível no site do TE e do TCU e as listas do Tribunais de Contas estaduais ficará disponível nas páginas respectivas.


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