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TRE-PI absolve Governador da acusação de compra de votos

TRE-PI absolve Governador da acusação de compra de votos

[05/11/2013]

Na ação, além da cassação do diploma do Governador Wilson Martins, também figuram como réus o Senador Ciro Filho, o Deputado Estadual Robert Rios Magalhães, o Prefeito de Piracuruca (Raimundo Vieira de Brito), os Vereadores João Alberto de Carvalho Machado e Maria do Socorro Marques de Carvalho, e os Suplentes de Senador João Claudino Fernandes e José Amauri Pereira de Araújo.


A Representação havia sido ajuizada por Sílvio Mendes de Oliveira Filho, então candidato a Governador. Durante o trâmite do feito, ele apresentou pedido de desistência da ação. Foi então que o Ministério Publico Eleitoral entrou em campo, assumindo o polo ativo da demanda, por entender que existe interesse público na apuração dos fatos denunciados consistentes em suposta captação ilícita de sufrágio.


Na acusação foi relatado que na madrugada do dia da eleição de 2010, no município de Piracuruca, foram apreendidos com Raimundo Vieira de Brito, João Alberto de Carvalho Machado e Maria do Socorro Marques de Carvalho dinheiro e material de propaganda dos demais representados. As apreensões originaram a instauração de três inquéritos na Polícia Federal.


Após instruir o feito, o Tribunal decidiu, por unanimidade, que as provas apresentadas são insuficientes para comprovar a existência da alegada captação ilícita de sufrágio.


Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.


Acórdão não está disponível - Processo: RP 4686-79.2010.6.18.0000


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