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TCE-SC divulga lista de gestores com contas irregulares

TCE-SC divulga lista de gestores com contas irregulares

[16/08/2016]

O Tribunal de Contas de Santa Catarina divulgou a lista de gestores que possuem contas julgadas irregulares - AQUI.


Importante destacar que, ao contrário do que muitos pensam, o fato de uma pessoa estar com o nome na lista não significa, necessariamente, que está ficha suja.


E, ainda, é preciso levar em consideração as recentes decisões do STF quanto ao alcance das decisões dos Tribunais de Contas em face de atos praticados por Prefeitos e ex-Prefeitos municipais (matéria divulgada AQUI).


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