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Prefeito cassado pelos Vereadores fica com a Ficha Suja por 8 anos

Prefeito cassado pelos Vereadores fica com a Ficha Suja por 8 anos

[04/11/2013]

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo - TRE-SP decidiu, por unanimidade, pela cassação do diploma do Prefeito reeleito do Município de Paulo de Faria, Sr. Herley Torres Rossi, e da Vice-Prefeita, Sra. Maria Aparecida da Silva Barbosa.


 


No processo, a acusação relatou que, em 2008, o Prefeito Herley teve o seu mandato eletivo cassado pela Câmara de Vereadores, em virtude de infração político-administrativa.


 


Por este motivo, o TRE-SP verificou que o Prefeito estaria inelegível e não poderia ter concorrido nas eleições de 2012, em razão da norma da Lei Complementar 64/90 – artigo 1º, inciso I, alínea "c". Com isso, a Corte cassou o diploma do Prefeito reeleito e também da Vice, sob o fundamento de que a chapa majoritária é única e indivisível. Assim, todos os votos dados àquela chapa são considerados nulos.


 


E, como eles receberam 55,88% dos votos válidos, ficou determinado que deverão ser realizadas novas eleições no Município. Porém, conforme prevê o art. 216, do Código Eleitoral, Prefeito e Vice permanecerão no cargo até o trânsito em julgado do processo (ou seja, até que sejam analisados os recursos que ainda podem ser manejados pelas partes).


 


Processo relacionado: RCED nº 54.517 - TRE/SP


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