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Partidos se unem contra Resolução do TSE que quer barrar políticos com contas rejeitadas

Partidos se unem contra Resolução do TSE que quer barrar políticos com contas rejeitadas

[15/03/2012]

Dirigentes e Presidentes de 18 partidos políticos (dentre eles PT, PMDB, DEM, PPS, PP, PSDB, PR, PTB, PSB, PSD, PRTB, PV, PCdoB e PRB) se unem para pedir que o Tribunal Superior Eleitoral revogue trecho da Resolução TSE nº 23.376,  na parte em que diz que não será concedida quitação eleitoral àqueles que tiverem contas de campanha rejeitadas.

A moção, de autoria do PT, foi assinada ontem, dia 14.03.2012, em reunião realizada no Senado Federal.

O pedido se fundamenta na Lei nº 9.504/97, a qual não prevê este tipo de restrição e, também, no fato de que até agora nunca se exigiu dos candidatos que tivessem suas contas aprovadas para obter a quitação.

Além disso, os representantes partidários argumentaram que a norma não respeitou o princípio da anuidade, já que foi estabelecida há menos de um ano antes das eleições.

Esclareceram, também, que a Lei da Ficha Limpa é uma coisa e que a questão da quitação eleitoral é outra bem distinta.

Acaso o pedido dos partidos não seja aceito, há a possibilidade de milhares de políticos ficarem impedidos de concorrer nas eleições 2012.


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