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Partido que recebe dinheiro do exterior pode ter o registro cancelado

Partido que recebe dinheiro do exterior pode ter o registro cancelado

[20/01/2016]

Foi divulgada hoje notícia de que o PSDB teria protocolado uma Representação junto a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), em Brasília, solicitando o cancelamento do registro partidário e do estatuto do Partido do Trabalhadores (PT).


O motivo seria o aparente recebimento, pelo PT, de valores de entidade estrangeira, noticiado por Nestor Cerveró em suas declarações de delação premiada dadas a investigadores da Operação Lava Jato.


De acordo com o que foi divulgado até o momento, Cerveró afirmou que uma negociação para aquisição de US$ 300 milhões em blocos de petróleo na África, em 2005, teria gerado propina de até R$ 50 milhões para o financiamento da campanha de reeleição do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006. Esses valores teriam vindo de empresa angolana e, portato, provenientes de entidade estrangeira.


A partir daí decidi estudar um pouco mais a respeito das possibilidades que podem levar um partido a ser extinto e localizei o artigo 28, inciso I, da Lei dos Partidos Políticos (disponível AQUI).


De acordo com ele, o Tribunal Superior Eleitoral pode determinar o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira.


Outras possibilidades para isso ocorrer são: a) o partidos estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros; b) o partido não ter prestado as devidas contas à Justiça Eleitoral; e c) o mater manter organização paramilitar.


De toda forma, a extinção do partido apenas ocorrerá quando o processo transitar em julgado, ou seja, não existirem mais recursos possíveis.


Assim, apesar de a primeira vista parecer algo exagerado, a possibilidade de se ter o registro cancelado existe e pode atingir qualquer partido político que receber comprovadamente dinheiro do exterior. Pode atingir, também, o partido que não prestar contas à Justiça Eleitoral, e esta é uma situação bem mais comum no país e que provavelmente muitos presidentes municipais ou estaduais das siglas ainda não haviam se atentado.


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