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Para ser candidato eu preciso: (Parte V)

Para ser candidato eu preciso: (Parte V)

[08/11/2011]

Para que uma pessoa possa concorrer a Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador nas eleições 2012, é preciso ter a FICHA LIMPA. Ou seja, quem quiser ser candidato não pode ter sido condenado pelo Poder Judiciário, nem pelos Tribunais de Contas, e não pode ter sofrido sanções administrativas.


Para saber se está com a FICHA LIMPA é necessário que os pré-candidatos procurem o advogado de confiança, de preferência alguém que já tenha experiência com o direito eleitoral, e peça para ele verificar, com antecedência, se existem processos e/ou condenações contra sua pessoa.


Já aconteceu, por exemplo, de um forte candidato a Prefeito não ter conhecimento de nenhuma ação contra ele e por isso não se preocupou em saber se estava com a ficha suja.


Quando ele foi fazer o registro da candidatura, precisou das certidões da Justiça sobre os processos que respondia e se surpreendeu ao saber que havia sido condenado pela prática de um crime.


Ou seja, mesmo sem saber, ele estava com a FICHA SUJA.


Se este candidato tivesse se preocupado em saber com antecedência a respeito de sua 'ficha corrida', teria tido tempo para resolver o problema, provando sua inocência e conseguido uma decisão favorável para limpar a ficha.


Como ele deixou tudo para em cima da hora, mesmo com a candidatura sendo questionada, ele concorreu e foi eleito com mais de 50% dos votos. Porém, não pôde assumir o cargo, já que a Justiça Eleitoral determinou a realização de novas eleições.


Prejuízo inestimável para o candidato, para o partido, para a população e para a Justiça.


Resumindo: Srs. Pré-candidatos, não deixem para verificar a sua situação com a Justiça apenas nos dias anteriores ao registro da candidatura.
Partidos, façam uma verificação completa sobre a situação dos filiados que têm interesse em concorrer.


Com isso, sua preocupação durante a campanha será apenas fazer a propaganda eleitotal e conquistar votos. As disputadas jurídicas ficam eliminadas e o processo eleitoral transcorre muito mais calmamente.


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