Seu portal de informações sobre o sistema eleitoral brasileiro
Notícias
Justiça Eleitoral está se armando para combater o caixa 2

Justiça Eleitoral está se armando para combater o caixa 2

[04/11/2013]

A Justiça Eleitoral começa a discutir em todo o país a necessidade de buscar parcerias com a Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência, Banco Central, Controladoria Geral da União, Ministério Público e Receita Federal para combater a movimentação financeira de campanhas eleitorais sem registro formal, também conhecida como Caixa 2. No Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, as discussões estão sendo coordenadas pelo juiz-membro do Pleno, José Luis Blaszak, e pelo Coordenador de Controle Interno e Auditoria, Daniel Taurines.



Ao lado da servidora Rosely Sabóia, lotada na Presidência do TRE-MT, eles participaram em Brasília de um curso de quatro dias que discutiu, dentre outros temas,  o Sistema Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, a Análise e Identificação de Movimentações Financeiras Suspeitas, Regulação do Banco Central e Serviços Bancários e Enriquecimento Ilícito.


O curso foi ministrado pelo Tribunal Superior Eleitoral em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), criada em 2003 por iniciativa do Ministério da Justiça, como forma de contribuir para o combate sistemático à lavagem de dinheiro no País.


O objetivo é trazer as estratégias da ENCCLA para a Justiça Eleitoral, em especial no que tange ao cruzamento de dados de todas as instituições envolvidas para a identificação do Caixa 2 em campanhas eleitorais.


O Caixa 2 é o dinheiro que financia a campanha eleitoral sem ser contabilizado, ou seja, sem aparecer na prestação de contas de campanha enviada pelos candidatos à Justiça Eleitoral.


De acordo com o coordenador de Controle Interno e Auditoria do TRE-MT, Daniel Taurines, o dinheiro do Caixa 2 não transita na conta corrente específica, que por força de Lei deve ser aberta pelo candidato, para fazer frente às necessidades de campanha. Trata-se de uma movimentação paralela, daí a dificuldade em identificar se houve ou não Caixa 2 em uma campanha eleitoral. “O combate ao Caixa 2 em campanhas é um dever de todos, não apenas da Justiça Eleitoral, pois esta prática contamina o processo democrático, antes e depois do pleito eleitoral”, disse Daniel Taurines.


Para o juiz-membro do Tribunal, José Luis Blaszak, as ferramentas disponíveis na Polícia Federal demonstram que o país pode consolidar ainda em 2014 importantes avanços no combate ao Caixa 2 das campanhas eleitorais. “Até este momento, só conseguimos detectar indícios de Caixa 2 ao analisar as contas do candidato, depois de encerrado o processo eleitoral. Mas neste curso vimos que a Polícia Federal tem em torno de 25 ferramentas de análises de movimentações financeiras. E o TSE percebeu que é possível detectar o Caixa 2 no decorrer do processo eleitoral, com a participação muito mais efetiva do Ministério Público Eleitoral, a partir da análise do visual da campanha, que pode dar indícios de que aquele candidato está gastando mais do que o contabilizado. Há ainda as denúncias que podem surgir, de movimentação financeira fora dos padrões. Estes dados podem despertar o interesse da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral, que pode abrir uma investigação”, disse o juiz-membro do Pleno.


 


ENCCLA


O Tribunal Superior Eleitoral passou e integrar a ENCCLA há dois anos, ao lado de  60 órgãos e entidades como Ministérios Públicos, Policiais, Judiciário, órgãos de controle e supervisão – Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas da União, Comissão de Valores Mobiliários, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Banco Central do Brasil, Agência Brasileira de Inteligência, Advocacia Geral da União, Federação Brasileira de Bancos, dentre outros.



Fonte: www.tre-mg.jus.br

Indique a um amigo
Mapa do site
 

Copyright © 2019.Eleitoral Brasil. Todos os direitos reservados