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Ficha Limpa - ainda temos dúvidas

Ficha Limpa - ainda temos dúvidas

[27/02/2012]

Passada a euforia inicial em razão da decisão pela constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa pelo STF, surgem no cenário político e jurídico diversas dúvidas a respeito de sua aplicação.


A Lei Complementar nº 135/2010 trouxe alterações em 14 alíneas, do artigo 1º, da Lei Complementar nº 64/1990.


São situações que envolvem processos criminais, cíveis, administrativos e conceitos indeterminados como improbidade administrativa e abuso de poder econômico.


Todos os dias, nós advogados que militamos nas searas eleitorais, estamos recebendo enxurradas de consultas a respeito de casos concretos.


São incontáveis as pessoas que querem saber se estão ou não com a Ficha Limpa.


E a tarefa, nestes casos, não é das mais fáceis. Estamos diante de um novo universo de possibildiades interpretativas.


Teremos um período eleitoral conturbado, incerto e dependente do Poder Judiciário.


Juízes e Ministros Eleitorais precisarão, mais do que nunca, de agilidade na solução dos conflitos.


Sem dúvidas, o resultado de muitas urnas dependerá das decisões judiciais em processos de impugnação de candidatura, contra diplomação e de impugnação de mandato.


Preparem os corações! Períodos de muita tensão se avizinham.


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