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Exposição de veículo não é abuso de poder político

Exposição de veículo não é abuso de poder político

[03/05/2012]

O prefeito de Rio das Antas-SC, Alcir José Bodanese, e seu vice conseguiram anular no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação dos seus diplomas por suposto abuso de poder político e de autoridade na eleição de 2008.

Por maioria de votos, os ministros do Tribunal consideraram que a exposição de uma escavadeira hidráulica, comprada pelo município, pelo prefeito anterior que apoiava os candidatos não teve potencial para influenciar o resultado da eleição. A escavadeira foi exposta na rodoviária da cidade na véspera do pleito, 4 de outubro, por quatro dias, e trazia a faixa “Mais uma aquisição da Administração Municipal”.

O TSE acolheu recurso apresentado pelo prefeito e seu vice contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) que havia cassado os seus diplomas, por entender que a exposição da máquina influenciou o voto dos eleitores a seu favor.

A relatora da ação, ministra Nancy Andrighi , afirmou que a exposição da escavadeira hidráulica, comprada pelo município, não teve a capacidade de influenciar o resultado do pleito. A ministra salientou, ainda, o fato de que a faixa colocada na escavadeira não mencionava eleição nem pedia votos a qualquer candidato.

“As premissas firmadas no acórdão regional não denotam a existência de potencialidade, ao menos nos moldes da jurisprudência do TSE, relativos às eleições de 2008”, disse a ministra.

Segundo o Ministério Público, a colocação da escavadeira em local de grande circulação de pessoas e às vésperas do pleito teve potencial para influir diretamente no resultado da eleição. O Ministério Público lembrou que Rio das Antas é um município agrícola e que a eleição para prefeito foi decidida por uma pequena diferença de 139 votos.

Divergência

A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e o ministro Marco Aurélio discordaram do voto da ministra Nancy Andrighi, por considerarem que a atitude do prefeito de Rio das Antas beneficiou a chapa encabeçada por Alcir Bodanese.

Segundo o ministro Marco Aurélio, a colocação de uma escavadeira hidráulica, recém comprada, na rodoviária da cidade, às vésperas do pleito, pelo prefeito que apoiava candidatos que terminaram eleitos, não teve outro objetivo a não ser tentar influenciar os eleitores.“A máquina foi levada para sensibilizar”, disse o ministro.


Processo relacionado: Respe 114


Fonte: www.tse.jus.br

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