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Divulgar pesquisa sem registro no TRE gera multa de R$53.200,00

Divulgar pesquisa sem registro no TRE gera multa de R$53.200,00

[16/02/2016]

Durante entrevista jornalística concedida no período eleitoral de 2014, Eraí Maggi divulgou resultado de pesquisa eleitoral que havia sido realizada pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja). No entanto, esta pesquisa possuía apenas caráter interno e não poderia ter sido divulgada já que ela não possuía


“Nós temos uma pesquisa feita pela Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja) e indicou a aprovação de 18 mil produtores. Uma média de 80% do setor produtivo apoia Pedro Taques e mais de 90% aprovam o PP e minha aliança com o Taques e a indicação do Carlos Fávaro para vice-governador”, afirmou Eraí Maggi na entrevista concedida ao site Folhamax no dia 03 de agosto de 2014.  


Na reportagem, também é citado que “ao avaliar como satisfatória à aprovação a Taques, Eraí Maggi acredita que o setor produtivo irá impulsionar a campanha em caráter político e econômico. ‘É quase unânime no setor produtivo a aceitação do Pedro Taques. É muito difícil não sair vitorioso numa eleição majoritária. É o setor produtivo que gera emprego, distribuição de renda e contribui para o desenvolvimento econômico de Mato Grosso’”.


Ao analisar o caso, o TRE-MT entendeu que “de fato, houve a utilização dos seus dados [da pesquisa] em uma entrevista jornalística pelo representado Eraí Maggi Scheffer combinados com frases de impacto, tudo no intuito de vincular o nome dos candidatos a Governador e vice do Estado de Mato Grosso à condição de favoritos na corrida eleitoral de 2014”.


Por conta disso, o responsável pela divulgação indevida foi condenado ao pagamento de multa, no valor mínimo, que é de R$ 53.205,00.


Fonte: www.tre-mt.jus.br

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