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Distribuição de camisteas, comida e cerveja leitores gera cassação

Distribuição de camisteas, comida e cerveja leitores gera cassação

[20/06/2013]

De acordo com a sentença, o fato ocorreu no dia da eleião, quando o candidato a Vice-Prefeito, além de praticar a boca de urna entregando santinhos,Distribuição de camisetas, comidas e cervejas a eleitores, gera cassação de Prefeito e Vice em MG



De acordo com a decisão do TRE/MG, por maioria de votos (4x2), entendeu que o Prefeito e Vioce-Prefeito eleitos de Água Boa praticaram abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio.

Em razão disso, foram condenados ao pagamento de multa individual de 1 mil UFIRs e declarada a inelegibilidade de ambos pelo prazo de oito anos. Assim, como foram eleitos com mais de 50% dos votos válidos nas eleições 2012, o TRE determinou a realização de nova eleição majoritária na cidade.

No processo (RE 65.576) as acusações são de transporte de eleitores para comícios da Coligação Água Boa para Todos, ocorridos no Distrito de Palmeira do Resplendor e no Córrego do Boquete, distribuição de cervejas a eleitores, em evento realizado na frente do comitê eleitoral dos então candidatos a prefeito e a vice, e distribuição de camisetas vermelhas, comida e bebida a eleitores, em um estabelecimento comercial.

O relator do processo, juiz Virgílio Barreto, considerou apenas como pedido implícito de voto a distribuição gratuita de comidas e bebidas a eleitores, por meio de pessoas claramente vinculadas ao prefeito e ao vice eleitos, então candidatos à época, durante a campanha eleitoral, em frente ao comitê de ambos. Em relação às outras duas condutas, o magistrado considerou que não há provas robustas que as comprovem.


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