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Diretora de escola é condenada por abuso de poder por pedir voto

Diretora de escola é condenada por abuso de poder por pedir voto

[25/03/2014]

Os fatos ocorreram na cidade de Sangão, sul de Santa Catarina, no dia 28.09.2012, nas dependências de uma escola estadual. De acordo com os autos, foi realizada uma reunião entre a Diretora da Escola e uma aluna, com uma pequena intervenção do professor de Matemática, para tratar do desempenho não satisfatório da aluna na disciplina de matemática. Durante a reunião, a diretora teria condicionado à aprovação da aluna naquela disciplina, caso ela e sua mãe votassem nos candidatos a Prefeito e vice-Prefeito pelo PMDB, ocasião em que chamou o responsável pela disciplina para avalizar o acordo.


Ao analisar o caso, os juízes do TRE-SC decidiram que a conduta da diretora da escola é reprovável e configura abuso de poder político e de autoridade. Com isso, foi mantida a condenação da diretora a inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.


Para isso, foram consideradas lícitas e válidas as provas apresentadas na instrução processual, dentre elas uma gravação da conversa mantida entre a diretora da Escola e a aluna.


Aos interessados, a íntegra da decisão está disponível AQUI.


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