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Dia 08.11 TSE realizará audiência pública sobre eleições 2014

Dia 08.11 TSE realizará audiência pública sobre eleições 2014

[04/11/2013]

Dia 08.11 TSE realizará audiência pública sobre eleições 2014. Ela tratará dos seguintes temas:propaganda eleitoral e condutas ilícitas em campanha eleitoral; e apuração de crimes eleitorais.


O ato, que será presidido pelo Ministro Dias Toffoli, tem como objetivo reunir propostas e sugestões junto a partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e interessados para compor as Resoluções que o TSE editará a respeito das eleições 2014.


A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) estabelece que as resoluções necessárias para que o TSE normatize as eleições devem estar prontas até o dia 5 de março do ano do pleito, sem restringir direitos ou estabelecer sanções distintas das previstas na lei, após terem sido ouvidos, em audiência pública, os delegados ou representantes dos partidos políticos.


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