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Determinada retirada de notícia do site dos Correios

Determinada retirada de notícia do site dos Correios

[12/10/2014]

No dia de ontem (11.10), o Ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar em favor de Aécio Neves e sua coligação, determinando a retirada imediata da notícia intitulada “Correios decide processar senador Aécio Neves por ofensas à imagem da empresa" da página dos Correios na internet. 
Ao conceder a liminar, o ministro Tarcisio Vieira afirmou que um dos requisitos para sua concessão (o perigo da demora) “repousa no fato de que a permanência da notícia no site dos Correios pode agravar, em tese, os danos ocasionados pela conduta, comprometendo-se o esperado equilíbrio do certame”. Segundo o ministro, não há “suporte legal para a permanência da notícia inquinada de ilegal, neste período crítico”.
A notícia informava que a empresa ingressaria na Justiça Comum contra o candidato Aécio Neves e a coligação de partidos políticos que o apoiam em razão de declarações a imprensa de que os Correios teriam cometido crime eleitoral por não terem distribuído material de campanha de candidato de sua coligação, o que a empresa nega. Na representação, a defesa de Aécio Neves alegou que a utilização da página para veicular tal matéria configuraria “uso de bens e serviços de órgão público para fins eleitorais, além de representar propaganda institucional em período vedado".
A representação foi ajuizada contra Dilma Rousseff, Michel Temer, Wagner Pinheiro de Oliveira (presidente da ECT) e Thomas Timothy Traumann (ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República).
A íntegra da decisão está disponível AQUI


Fonte: www.tse.jus.br

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