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Deputado Federal é cassado por compra de votos

Deputado Federal é cassado por compra de votos

[28/11/2013]

No caso analisado, o candidato era acusado de compra de votos, em razão de ter oferecido vantagens aos eleitores, como, por exemplo, o pagamento das taxas dos cursos para a obtenção de carteira de motorista.


O julgamento foi realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), no qual se decidiu pela cassação do mandato do deputado federal Francisco Vieira Sampaio, o Chico das Verduras, por ofender o artigo 41-A da Lei nº 9.504/97.


Ficou decidido, ainda, que a decisão tem validade imediata, ou seja, o Deputado deverá ser afastado imediatamente do cargo.


As provas consideradas no julgamento foram eminentemente testemunhais e, também, o fato de o candidato, em diversas situações, encontrar-se com eleitores e receber pedidos de benesses, as quais eram anotadas em sua agenda.


‘Mais expressiva, contudo, foi sua atitude de valer-se da auto-escola, em nome de seu filho, para conceder cursos gratuitos em troca de votos, o que, sem dúvida, já é um grande benefício, apesar de permanecer a cargo dos eleitores as demais despesas referentes a exames médicos e taxas do DETRAN’, disse o Juiz do TRE.


Além da perda imediata do mandato, o Deputado foi condenado ao pagamento de multa no valor de cinquenta mil UFIR’s, equivalente a R$ 120.000,00.


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