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Confira os prazos de desincompatibilização para as Eleições 2014

Confira os prazos de desincompatibilização para as Eleições 2014

[02/12/2013]

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina disponibilizou na tarde de hoje (02.12) o serviço atualizado para consulta dos prazos de desincompatibilização para as Eleições 2014.


A desincompatibilização é o afastamento ou exoneração do servidor público que pretende concorrer a algum cargo eletivo - nas Eleições 2014: Presidente, Vice-Presidente, Senador, Deputado Federal ou Deputado Estadual.


Dependendo do cargo ocupado pelo pré-candidato e da vaga que pretende disputar variam entre 3, 4 ou 6 meses os prazos que a pessoa deve deixar o posto antes das eleições.


• se prazo de 3 meses: último dia de exercício: 4.7.2014; desincompatibilização em 5.7.2014;
• se prazo de 4 meses: último dia de exercício: 4.6.2014; desincompatibilização em 5.6.2014;
• se prazo de 6 meses: último dia de exercício: 4.4.2014; desincompatibilização em 5.4.2014.


O trabalho completo realizado pela Seção de Legislação, Doutrina e Jurisprudência e pela Seção de Gerenciamento Eletrônico de Documentos, e contou com o suporte técnico da Seção de Serviços On-Line, pode ser acessado AQUI.


A notícia completa está disponível AQUI.


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