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Com apenas 1 voto, mulher é empossada Vereadora no PI

Com apenas 1 voto, mulher é empossada Vereadora no PI

[01/05/2012]

No dia 27.02.2012, o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgou procedente a Petição 71807 para cassar o mandato da Vereadora Raimunda Costa dos Santos, do Município de Coivaras/PI, por infidelidade partidária. (decisão aqui)

O Tribunal considerou que a inexistência de um Diretório Municipal do partido político na cidade da Vereadora não poderia ser considerado grave e injusta discriminação e, por isso, não reconheceu como justa a causa para a desfiliação.

Apesar de inusitados os motivos apresentados pela agora ex-Vereadora Raimunda para brigar pela manutenção de seu mandato, não é este o fato que mais chamou a atenção.

Em decorrência da declaração de infidelidade partidária e consequente perda do mandato eletivo de Raimunda, assumiu em seu lugar Constância Melo Carvalho (PMDB), a qual recebeu apenas 1 voto nas eleições 2008, o seu próprio.

Em seu discurso de posse na Câmara de Vereadores de Coivaras, a Vereadora Constância disse que era "um chamado de Deus".

De acordo com matéria divulgada pelo portal Terra, Constância disse que:

"tinha registrado candidatura em 2008, mas desistiu na véspera, devido à morte do único filho, de 48 anos, vítima de câncer. Ele era seu coordenador de campanha. "Quando meu filho morreu, eu me desiludi com a política e pedi para que ninguém votasse em mim. Quando fui votar disse: 'Não vou ser besta, vou votar em mim por causa da legenda do partido. E não é que deu certo?'", disse Constância.

Evangélica "desde os dois anos de idade", Constância atribuiu o "impulso" do seu voto a um "chamado de Deus". Ela, que é filiada ao PMDB há 14 anos, disse que vai trabalhar para construir uma Casa do Idoso e providenciar calçamento para a cidade. Sobre reeleição, disse que não sabe se vai disputar as eleições de outubro. Coivaras tem 3.398 habitantes e foi emancipada em 1993. A Câmara possui nove vereadores.

A história da aposentada se repete no Piauí. Em 2008, uma suplente de vereador de Pau d'Arco do Piauí que teve apenas um voto na eleição de 2004 tomou posse na Câmara Municipal. A vereadora Carmem Lucia Portela Santos (PSB) assumiu após o vereador Miguel Nascimento ter sido cassado pela Justiça Eleitoral."

Situações como esta ocorrem em razão do sistema eletivo adotado no país para a disputa das vagas em cargos proporcionais - Vereadores, Deputados Estaduais e Deputados Federais.

No Brasil, diferentemente dos cargos majoritários (Prefeito, Governador, Senador e Presidente da República), não são eleitos para cargos proporcionais aqueles que receberam o maior número de votos.

Aqui, Vereadores e Deputados assumem em decorrência de um cálculo complexo, que leva em consideração o quociente partidário.

Em resumo (e em linhas gerais - não entraremos nos detalhes deste cálculo aqui), são verificados o total de votos válidos para Vereador, por exemplo. Na sequencia, divide-se este número pelo total de cadeiras disponíveis no Legislativo.

O número obtido é o chamado coeficiente eleitoral, ou seja, cada coligação ou partido que disputou as eleições precisa ter feito ao menos aquele total de votos para ter direito a ocupar uma vaga no Legislativo. Quanto mais múltiplos daquele número (o quociente partidário) a coligação/partido tiver conquistado nas urnas, mais representantes seus terão sido eleitos.

Difícil de entender, não é mesmo?

Talvez seja justamente por isso que este sistema ainda se mantenha no Brasil.

Em decorrência dele, não basta que o eleitor apenas se preocupe em qual pessoa votará para ocupar uma vaga no Legislativo. É preciso, nestes casos, analisar, também, quem são os demais candidatos daquele mesmo partido ou coligação.

Isto porque, como explicamos acima, os votos não ficarão vinculados a uma determinada pessoa. Eles são computados para um grupo, formado por todos os concorrentes daquela coligação ou partido. O mais votado daquele grupo assumirá e poderá levar de 'arrasto' muitos outros que não obtiveram a maioria dos votos dos eleitores.


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