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Cassação do Prefeito de Palhoça, afastamento imediato e novas eleições

Cassação do Prefeito de Palhoça, afastamento imediato e novas eleições

[23/08/2013]

Na tarde desta sexta-feira (23.08), a Justiça Eleitoral de Palhoça determinou a cassação dos diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito da cidade por entender que o atual Prefeito (Camilo Martins) teria utilizado verbas públicas, repassadas pelo Governo do Estado a uma entidade assistencial por ele gerida, para se auto promover eleitoralmente.

Para a Juíza Eleitoral prolatora da sentença, esta prática possui gravidade e potencialidade suficiente para interferir na legitimidade das eleições.

Como consequencia, além da cassação dos Diplomas, foi determinado o afastamento imediato do Prefeito e Vice de suas funções públicas, posse interina do Presidente da Câmara de Vereadores e envio de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral para que dê início aos preparativos para realizar eleição suplementar na cidade.

Aos interessados, está disponível AQUI a sentença que detalha os fatos e os motivos da decisão.


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