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Candidato não eleito pode solicitar retirada dos dados do DivulgaCand

Candidato não eleito pode solicitar retirada dos dados do DivulgaCand

[28/11/2013]

Candidata a Vereadora, não eleita nas eleições de 2008, solicitou a retirada de informações particulares (endereço, telefone, e-mail e relação dos bens patrimoniais), alegando que está sofrendo ameaças de sequestro e extorção, através de telefonemas anônimos, de pessoas que obtiveram suas informações através do DivulgaCand 2008.


Ao analisar o pedido, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a Justiça Eleitoral deverá retirar os dados pessoais da então candidata do Sistema de Divulgação de Candidaturas.


Em manifestação sobre o assunto, o Ministro Dias Toffoli asseverou que o DivulgaCand é um 'instrumento que dá aos eleitores maior transparência em relação aos candidatos que solicitam registro na Justiça Eleitoral." E, completou seu pensamento dizendo que 'não vejo razão para que informações como endereço, telefone, e-mail e relação dos bens patrimoniais relacionados aos candidatos que perderam as eleições continuem expostos na internet após o encerramento do período do mandato para o qual eles concorreram. Entendo que depois desse período é uma exposição excessiva e sem utilidade prática à Justiça Eleitoral”.


O vídeo do julgamento está disponível AQUI
Processo relacionado: PA 50191




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