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Alteração da data das Eleições 2020

Alteração da data das Eleições 2020

[24/06/2020]

Senado aprovou hoje, em 1ª votação, a mudança da data das eleições municipais de 2020. 


Inicialmente agendada para acontecer no dia 04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno), as eleições municipais deste ano deverão sofrer alteração em razão da emergência de saúde pública decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (COVID-19).


A PEC - Proposta de Emenda à Constituição aprovada hoje pelo Senado, prevê que o 1º turno seja postergado para o dia 15 de novembro e o 2º turno para o dia 29 do mesmo mês.


O Parecer, do Senador Weverton Rocha, está disponível AQUI.


Ficou previsto, também, que o Tribunal Superior eleitoral poderá definir os horários de funcionamento das sessões eleitorais e, também, medidas para distribuir os eleitores de modo a evitar aglomerações no dia da votação. Poderá o TSE, ainda, de forma pontual, definir outras datas para as eleições em Municípios onde se verificar riscos sanitários às eleições nas datas definidas na PEC. Na hipótese de haver necessidade de adiamento em Municípios de todo um determinado estado, haverá necessidade de autorização do Congresso Nacional.


Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br

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