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Ação que pede cassação de Dilma e Temer tem continuidade no TSE

Ação que pede cassação de Dilma e Temer tem continuidade no TSE

[02/02/2016]

Em outubro de 2015, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu dar prosseguimento a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo movida em face da Presidente da República Dilma Roussef e de seu Vice, Michel Temer.


Esgotados os recursos das partes, o processo de fato começou a andar no dia de hoje, quando ocoreu a citação de Temer para apresentar defesa. Dilma Roussef também foi procurada pelos Oficiais de Justiça para receber a citação, porém não foi localizada. De todo modo, seus assessores foram informados a respeito e, de acordo com informações fornecidas pela Folha, a citação da Presidente deverá ocorrer amanhã, dia 03.02.


Após a citação, os réus terão 5 dias para apresentar suas defesas escritas, indicar testemunhas e outras provas que pretendem produzir durante o processo.


Finalizada a produção das provas (chamada de instrução processual), o processo será enviado ao Ministério Público para que emita parecer, opinando pela procedência ou não da ação. Na sequencia, o processo será enviado para a relatora, Ministra Maria Thereza para que elabore seu voto o qual, em seguida, será analisado pelos demais Ministros do TSE.


Entenda o processo


A AIME corre em segredo de Justiça e, por isso, não conseguimos acesso aos autos. Mas, de acordo com informações divulgadas pelo próprio TSE, o PSDB afirma, na AIME, que durante a campanha eleitoral de 2014 houve abuso de poder político de Dilma pela prática de desvio de finalidade na convocação de rede nacional de emissoras de radiodifusão; manipulação na divulgação de indicadores socioeconômicos – abuso cumulado com perpetração de fraude; uso indevido de prédios e equipamentos públicos para a realização de atos próprios de campanha e veiculação de publicidade institucional em período vedado.


Sustenta, ainda, que ocorreu abuso de poder econômico e fraude, com a realização de gastos de campanha em valor que extrapola o limite informado; financiamento de campanha mediante doações oficiais de empreiteiras contratadas pela Petrobras como parte da distribuição de propinas; massiva propaganda eleitoral levada a efeito por meio de recursos geridos por entidades sindicais; transporte de eleitores por meio de organização supostamente não governamental que recebe verba pública para participação em comício na cidade de Petrolina (PE); uso indevido de meios de comunicação social consistente na utilização do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão para veicular mentiras; despesas irregulares – falta de comprovantes idôneos de significativa parcela das despesas efetuadas na campanha – e fraude na disseminação de falsas informações a respeito da extinção de programas sociais.


A legenda alega que os fatos analisados em seu conjunto dão a exata dimensão do comprometimento da normalidade e legitimidade do pleito presidencial de 2014. Argumenta, ainda, que mesmo as questões que, isoladamente, não sejam consideradas suficientes para comprometer a lisura do pleito, devem ser analisadas conjuntamente entre si.


O PSDB também pede: a requisição, a diversas entidades sindicais, dos montantes gastos com publicidade no período de campanha eleitoral; ao cerimonial do Palácio da Alvorada, a relação dos eventos ali realizados durante o período da campanha eleitoral, bem como das pessoas que deles participaram; de gastos realizados pela Associação Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA Brasil) com transporte e alimentação de agricultores para participar do evento de Dilma Rousseff nas cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA); à Presidência da República, a relação dos valores repassados direta ou indiretamente (inclusive às associações vinculadas) à ASA Brasil; cópia dos inquéritos policiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Justiça Federal - 13ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Paraná a respeito da "Operação Lava Jato"; a realização de exame pericial na empresa Focal Confecção e Comunicação Visual Ltda., com a finalidade de se apurar a efetiva destinação dos recursos advindos da campanha de Dilma; a solicitação de informações à empresa de telefonia celular Oi Móvel S.A. a respeito de quem fazia uso de determinada linha telefônica no período de campanha e se esse mesmo usuário possuía outras linhas e quantas mensagens foram por eles enviadas no período eleitoral; a inquirição em juízo, como testemunhas, das pessoas de Paulo Roberto da Costa, Alberto Yousseff, Herton Araújo e o usuário da linha telefônica.


Por fim, a Coligação Muda Brasil pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer.


Processo relacionado:AIME 761


Fonte: www.tse.jus.br

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