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799 órgãos partidários estão irregulares no Mato Grosso

799 órgãos partidários estão irregulares no Mato Grosso

[11/02/2016]

Na tarde de hoje o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso - TRE-MT divulgou um alerta às pessoas interessadas em concorrer a algum cargo eleitivo nas Eleições de 2016.


De acordo com levantamento efetuado pelo TRE-MT, 799 Diretórios Municipais ou Comissões Provisórias de partidos estão com irregularidades em seus CNPJs, ou estão com seu cadastro irregular junto a Justiça Eleitoral. Ainda de acordo com o TRE-MT, estas situações podem "acarretar problemas aos candidatos no pleito que se avizinha."


Entre os órgãos partidários municipais com problemas estão o PMDB de Campo Verde; o PT de Sorriso; o PSB de Campo Verde; o PR de Sorriso; o PROS de Cuiabá; o PEN de Cuiabá; o PROS de Várzea Grande, o PC do B de Várzea Grande; e o DEM de Dom Aquino.


Consequências para os candidatos


O partido sem CNPJ não pode receber ou movimentar recursos, o que implica também na impossibilidade de doar para a campanha eleitoral dos seus candidatos.


Caso um candidato declare à Justiça Eleitoral que tenha recebido recursos do partido político, e este estiver com o CNPJ irregular, isso pode significar que o dinheiro não transitou por conta bancária específica, o que representa recurso de origem não identificada. Esta irregularidade pode levar à cassação do diploma do candidato eleito, inviabilizando ainda futuras candidaturas com a aplicação da Lei da Ficha Limpa(LC 135/2010).


O CNPJ também é exigido nas peças publicitárias das campanhas eleitorais. Todo material de campanha precisa ter o CNPJ do responsável pela contratação, sob pena de aplicação de multa. Se a contratação for do partido (e neste ano as eleições são municipais), é necessário que este CNPJ esteja regular perante a Receita Federal.


Os partidos políticos que pretendam concorrer às eleições deste ano devem manter cadastro atualizado de dados junto ao Tribunal Regional Eleitoral, lembrando que isso inclui número de telefone, fac-símile, e-mail atualizado, por meio do qual poderá vir a receber notificações, além dos endereços da suas sedes.


O TRE-AC também imitiu um alerta similar a este em 05.02.16, lembrando que o cadastro do partido deve estar atualizado perante a Justiça Eleitoral, o que inclui número de telefone, fac-símile, e-mail atualizado, por meio do qual poderá vir a receber notificações, além dos endereços da suas sedes.


Fonte: www.tre-mt.jus.br e www.tre-ac.jus.br

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