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510 pessoas estão na lista do TCE-AM e podem estar ficha suja

510 pessoas estão na lista do TCE-AM e podem estar ficha suja

[24/03/2016]

Nesta semana, o Tribunal de Contas do Amazonas - TCE-AM  informou que existem no Estado 510 nomes na relação de gestores e ex-gestores que tiveram as contas rejeitadas pelo TCE nos últimos 8 anos e que podem estar inelegíveis para eleições de 2016.


Para estar Ficha Suja (inelegível/impedido de ser candidato), além do julgamento rejitando as contas, a decisão precisa ter reconhecido a existência de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e ser irrecorrivel.


Para sair desta lista, a pessoa pecisa aguardar os 8 anos da inelegibilidade ou, então, ajuizar uma ação na Justiça para suspender e alterar esta decisão do Tribunal de Contas.


A relação final será entregue pelo TCE-AM ao TRE-AM em 25.07.2016 e, até lá, novos nomes poderão ser adicionados a ela.


De todo modo, a lista provisória, com os nomes inscritos até o momento, já foi divulgada para que os interessados, em especial o Ministério Público, possam analisar os casos com mais tempo e profundidade.


Fonte: www.g1.com.br

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