TSE disponibilizou mais duas Resoluções para as eleições 2012

Já estão disponíveis para consulta as Resoluções do TSE que regulamentam a apuração dos crimes eleitorais, as pesquisas para as eleições 2012 e a dos sistemas de controle do voto eletrônico.

Quem tiver interesse, pode acessá-las nos seguintes links aqui.

Ainda a respeito das normas que vão regulamentar as eleições 2012, informamos que na sessão de ontem, 14.12.2011, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou as Resoluções que tratam da escolha e registro de candidatos e, também, aquela que regula os atos preparatórios para o pleito. 

A redação final das Resoluções ainda não está disponível para acesso.

Há a necessidade de aguardar sua publicação no Diário Oficial da Justiça Eleitoral.

Assim que disponibilizadas, informaremos aos nossos leitores.

Calendário Eleitoral

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para as Eleições 2014.





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Este site é mantido por Katherine Schreiner, advogada atuante principalmente nas áreas de direito administrativo e eleitoral. Possui especialização em direito administrativo, Presidente do Instituto Catarinense de Direito Eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, e desde 2004 assessora candidatos a Governador, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores durante as eleições e no exercício dos mandatos políticos.

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