Confira os prazos de desincompatibilização para as Eleições 2014 - Eleitoral Brasil

Confira os prazos de desincompatibilização para as Eleições 2014

O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina disponibilizou na tarde de hoje (02.12) o serviço atualizado para consulta dos prazos de desincompatibilização para as Eleições 2014.

A desincompatibilização é o afastamento ou exoneração do servidor público que pretende concorrer a algum cargo eletivo - nas Eleições 2014: Presidente, Vice-Presidente, Senador, Deputado Federal ou Deputado Estadual.

Dependendo do cargo ocupado pelo pré-candidato e da vaga que pretende disputar variam entre 3, 4 ou 6 meses os prazos que a pessoa deve deixar o posto antes das eleições.

• se prazo de 3 meses: último dia de exercício: 4.7.2014; desincompatibilização em 5.7.2014;
• se prazo de 4 meses: último dia de exercício: 4.6.2014; desincompatibilização em 5.6.2014;
• se prazo de 6 meses: último dia de exercício: 4.4.2014; desincompatibilização em 5.4.2014.

O trabalho completo realizado pela Seção de Legislação, Doutrina e Jurisprudência e pela Seção de Gerenciamento Eletrônico de Documentos, e contou com o suporte técnico da Seção de Serviços On-Line, pode ser acessado AQUI.

A notícia completa está disponível AQUI.

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Contato

Este site é mantido por Katherine Schreiner, advogada atuante principalmente nas áreas de direito administrativo e eleitoral. É Presidente do Instituto Catarinense de Direito Eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, e desde 2004 assessora candidatos a Governador, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores durante as eleições e no exercício dos mandatos políticos. 

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