Cavaletes, cartazes e bandeiras - móveis - Eleitoral Brasil

Cavaletes, cartazes e bandeiras - móveis

ATUALIZADO PARA AS ELEIÇÕES 2014

PODE

Os cavaletes, cartazes, bandeiras e outros meios de propaganda eleitoral móvel podem ser colocados ao longo de vias públicas, desde que não dificultem o trânsito de pessoas e veículos.

Em razão de sua natureza móvel, estes materiais devem ser colocados e retirados todos os dias, podendo ficar expostos das 06:00 às 22:00 horas, do dia 06.07.2014 até o dia 04.10.2014 (véspera das eleições).

Estes materiais de propaganda eleitoral móvel foram responsáveis por grandes dores de cabeça a todos os candidatos nas eleições 2012. Isto porque, muitos apenas colocam os cavaletes pela manhã e passam a noite para recolher. Porém, durante o dia, adversários ou pessoas mal intencionadas furtam o material ou movem-nos para locais cuja colocação seria indevida, o casionando diligências da Justiça Eleitoral e multas aos candidatos, partidos e coligações.


NÃO PODE

Não é possível deixar cavaletes, cartazes, bandeiras, nem nenhum outro meio de propaganda eleitoral, mesmo que móvel, nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do poder público ou que a ele pertençam, nem nos de uso comum.

Como exemplo destes locais são: postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus, árvores, jardins em áreas públicas, cinemas, clubes, escolas, etc

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DECISÕES JUDICIAIS NAS ELEIÇÕES DE 2012

- TSE

Ministro Dias Toffoli: Suspendeu os efeitos da Resolução TRE-RO n. 30/12, que proibia a veiculação de propaganda eleitoral móvel em canteiros centrais. Os fundamentos para isso foram: os dispositivos que regulamentam a propaganda eleitoral para o pleito de 2012 permitem a realização de propaganda por meio de cavaletes, cartazes, placas e bonecos afixados ao longo de vias públicas e a Resolução do TRE-RO restringiria tal direito.

A Norma editada pelo TRE de Rondônia teve por objetivo garantir o equilíbrio na disputa eleitoral, coibir abusos e evitar que a veiculação de propaganda móvel ao longo das vias públicas colocasse em risco a segurança e normalidade do trânsito de veículos e pedestres.

 

- MATO GROSSO

Cuiabá: O Juiz Eleitoral responsável pela propaganda determinou a retirada de todas as placas instaladas próximos à cruzamentos e esquinas, e ainda estabeleceu a multa de R$ 500 por peça publicitária que interferisse na visibilidade dos motoristas cuiabanos. O fundamento para isso é que o material de campanha estaria colocando em risco a segurança no trânsito em Cuiabá.

Uma das Coligações impetrou mandado de segurança contra esta Portaria, mas teve seu pedido indeferido pelo Tribunal Regional, sob o fundamento de que a decisão não impede a veiculação de propaganda, apenas estabelece limite de segurança para que se evite acidentes de trânsito.

Calendário Eleitoral

Faltam

46 dias

para as Eleições 2014.

Contato

Este site é mantido por Katherine Schreiner, advogada atuante principalmente nas áreas de direito administrativo e eleitoral. É Presidente do Instituto Catarinense de Direito Eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, e desde 2004 assessora candidatos a Governador, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores durante as eleições e no exercício dos mandatos políticos. 

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