Fim do salário para vereadores de cidades pequenas

Tramita no Senado um Projeto de Emenda à Constituição, de autoria do Senador Cyro Miranda, para extinguir o salário dos Vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes.

Conforme levantou o @dconline, o impacto desta alteração em Santa Catarina, acaso aprovada, seria enorme.

298 municípios (91% do total), serão atingidos.

A proposta se justifica em razão da grande dificuldade financeira que atinge os pequenos Municípios e, também, porque nestes locais, as Câmaras realizam 1 ou 2 sessões por semana, o que possibilita que os edis mantenham suas profissões normalmente.

Na visão do Senador autor da proposta, 'o posto de vereador não pode ser visto como uma carreira e sim como a prestação de serviço para a sociedade, do mesmo modo como ocorre nas representações de classe, por exemplo.'

Argumenta, ainda, que os salários para as funções são altíssimos e que é necessário haver mudanças em outras esferas. Mas se mostra otimista, dizendo que este é um primeiro passo.

O assunto é bastante polêmico, e já despertou reações contrárias por parte da União Nacional dos Vereadores.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos.

 

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Este site é mantido por Katherine Schreiner, advogada atuante principalmente nas áreas de direito administrativo e eleitoral. Possui especialização em direito administrativo, Presidente do Instituto Catarinense de Direito Eleitoral, membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC, e desde 2004 assessora candidatos a Governador, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Prefeitos e Vereadores durante as eleições e no exercício dos mandatos políticos.

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