R$ 1.300,00

INSCRIÇÕES ENCERRADAS

SERÃO ABERTAS NOVAS TURMAS, DE ACORDO COM A ANÁLISE DE VIABILIDADE DO EVENTO.

HAVENDO INTERESSE, NOS CONTATE AQUI

INSCRIÇÕES ABERTAS - FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO!

O curso ocorrerá nos dias 17 e 18 de junho de 2016, na cidade de Florianópolis/SC*.

Possui duração de 12 horas e levará o aluno através de explicações teóricas e práticas da legislação eleitoral, utilizando linguagem simples e de fácil entendimento. Ao final, será preenchida uma prestação de contas no sistema SPCE, fazendo lançamentos em todos os campos, inclusive doações em dinheiro, estimáveis em dinheiro, despesas de várias espécies, utilização dos recibos eleitorais, fundo de caixa, dentre outros.

O aluno receberá material didático, constituído de apostila, quadro resumo e outros materiais produzidos durante as aulas.

O aluno também poderá utilizar seu próprio notebook para efetuar o preenchimento da prestação de contas no SPCE, colocando em prática todos os conhecimentos adquiridos nas aulas teóricas.

PROGRAMAÇÃO:

Dia 17.06.2016

17:00 h: Recepção dos alunos

Credenciamento 

Welcome Coffee

18:00 h: Início das aulas

PARTE I - INTRODUÇÃO E PROVIDÊNCIAS INICIAIS DE UMA CANDIDATURA

Legislação: Breve introdução do aluno às Leis, Resoluções e demais atos normativos que regulamentam o processo de Prestação de Contas;

Programas utilizados pela Justiça Eleitoral: Apresentação dos programas criados pela Justiça Eleitoral para que seja realizado o registro de candidatura (CANDEX), a prestação de contas (SPCE) e a emissão dos recibos eleitorais (SRRE);

Apresentação do sistema eleitoral brasileiro;

Escolha dos candidatos - convenções partidárias;

Registro das candidaturas - informações que influenciarão na prestação de contas;

CNPJ do candidato;

Conta bancária de campanha;

Recibo eleitoral

22:00 h: Término do 1º dia de aula

Dia 18.06.2016

08:00 h: Início do 2º dia de aulas

PARTE II - ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES

Período de arrecadação;

Origem dos recursos:

Pessoas autorizadas a doar e a situação das empresas nas campanhas;

O que pode ser doado para uma campanha;

Como as doações podem ser repassadas aos candidatos e partidos;

Quem não pode doar - as chamadas fontes vedadas;

Recursos de origem não identificada (RONI)

10:00 h: Intervalo

Networking

10:15 h: Retorno das aulas

PARTE III - DESPESAS DE CAMPANHA

Gastos eleitorais - material impresso, aluguel de locais para eventos de campanha, contratação de pessoal; pesquisas, dentre outros;

Limites de gastos - Valores já fixados pelo TSE;

Formas de pagamento;

Despesas de pequeno valor - fundo de caixa;

Gastos eleitorais em favor de candidatos e partidos;

Documentos para comprovar as despesas;

Sobras de campanha;

Dívidas de campanha

12:15 h: Intervalo para almoço

13:30 h: Retorno às aulas

PARTE IV - PRESTAÇÃO DE CONTAS

Quem deve prestar contas de campanha eleitoral;

Administração Financeira da campanha;

Obrigatoriedade de constituir um contador e um advogado;

Prazos;

Prestações de contas parciais: novidades das Eleições 2016

Análise da prestação de contas pelos Tribunais Eleitorais.

15:30 h: Coffee break e Networking

16:00 h: Aula prática

Sistema de Prestação de contas eleitoral - SPCE: como funciona, como preencher, como enviar a prestação de contas.

18:00 h: Entrega de Certificados

*Também é possível a realização do curso em outras cidades do país, mediante combinação prévia com os interessados. Para os cursos fora de Florianópolis, os valores podem ser negociados individualmente.