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Curso Presencial de Prestação de Contas - Eleições 2016
CURSO PRESENCIAL:

R$ 1.300,00

Podendo ser parcelado em até 12x conforme termos do PagSeguro

Curso Presencial de Prestação de Contas - Eleições 2016

INSCRIÇÕES ENCERRADAS


SERÃO ABERTAS NOVAS TURMAS, DE ACORDO COM A ANÁLISE DE VIABILIDADE DO EVENTO.


HAVENDO INTERESSE, NOS CONTATE AQUI


 


INSCRIÇÕES ABERTAS - FAÇA JÁ A SUA INSCRIÇÃO!


 


O curso ocorrerá nos dias 17 e 18 de junho de 2016, na cidade de Florianópolis/SC*.




Possui duração de 12 horas e levará o aluno através de explicações teóricas e práticas da legislação eleitoral, utilizando linguagem simples e de fácil entendimento. Ao final, será preenchida uma prestação de contas no sistema SPCE, fazendo lançamentos em todos os campos, inclusive doações em dinheiro, estimáveis em dinheiro, despesas de várias espécies, utilização dos recibos eleitorais, fundo de caixa, dentre outros.


O aluno receberá material didático, constituído de apostila, quadro resumo e outros materiais produzidos durante as aulas.


O aluno também poderá utilizar seu próprio notebook para efetuar o preenchimento da prestação de contas no SPCE, colocando em prática todos os conhecimentos adquiridos nas aulas teóricas.


 


PROGRAMAÇÃO:


Dia 17.06.2016


17:00 h: Recepção dos alunos


Credenciamento 


Welcome Coffee




18:00 h: Início das aulas


PARTE I - INTRODUÇÃO E PROVIDÊNCIAS INICIAIS DE UMA CANDIDATURA


Legislação: Breve introdução do aluno às Leis, Resoluções e demais atos normativos que regulamentam o processo de Prestação de Contas;


Programas utilizados pela Justiça Eleitoral: Apresentação dos programas criados pela Justiça Eleitoral para que seja realizado o registro de candidatura (CANDEX), a prestação de contas (SPCE) e a emissão dos recibos eleitorais (SRRE);


Apresentação do sistema eleitoral brasileiro;


Escolha dos candidatos - convenções partidárias;


Registro das candidaturas - informações que influenciarão na prestação de contas;


CNPJ do candidato;


Conta bancária de campanha;


Recibo eleitoral




22:00 h: Término do 1º dia de aula




Dia 18.06.2016


08:00 h: Início do 2º dia de aulas


PARTE II - ARRECADAÇÃO DE DOAÇÕES


Período de arrecadação;


Origem dos recursos:


Pessoas autorizadas a doar e a situação das empresas nas campanhas;


O que pode ser doado para uma campanha;


Como as doações podem ser repassadas aos candidatos e partidos;


Quem não pode doar - as chamadas fontes vedadas;


Recursos de origem não identificada (RONI)




10:00 h: Intervalo


Networking




10:15 h: Retorno das aulas


PARTE III - DESPESAS DE CAMPANHA


Gastos eleitorais - material impresso, aluguel de locais para eventos de campanha, contratação de pessoal; pesquisas, dentre outros;


Limites de gastos - Valores já fixados pelo TSE;


Formas de pagamento;


Despesas de pequeno valor - fundo de caixa;


Gastos eleitorais em favor de candidatos e partidos;


Documentos para comprovar as despesas;


Sobras de campanha;


Dívidas de campanha




12:15 h: Intervalo para almoço




13:30 h: Retorno às aulas


PARTE IV - PRESTAÇÃO DE CONTAS


Quem deve prestar contas de campanha eleitoral;


Administração Financeira da campanha;


Obrigatoriedade de constituir um contador e um advogado;


Prazos;


Prestações de contas parciais: novidades das Eleições 2016


Análise da prestação de contas pelos Tribunais Eleitorais.




15:30 h: Coffee break e Networking




16:00 h: Aula prática


Sistema de Prestação de contas eleitoral - SPCE: como funciona, como preencher, como enviar a prestação de contas.




18:00 h: Entrega de Certificados




*Também é possível a realização do curso em outras cidades do país, mediante combinação prévia com os interessados. Para os cursos fora de Florianópolis, os valores podem ser negociados individualmente.


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