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A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática

A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática

O projeto STF Educa, parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oferece gratuitamente o curso “A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática”. O prazo para conclusão dos cursos é 31/7.


Disponíveis na plataforma EaD do CNJ, os cursos são gratuitos e abertos a toda a sociedade. O aprendizado é autônomo, sem tutoria. O estudante pode seguir o ritmo que desejar, sem periodicidade definida, apenas observando o prazo para encerramento do curso. Para receber o certificado, é necessário cumprir os requisitos para aprovação: acesso a todas as aulas, aproveitamento mínimo de 70% nas atividades e preenchimento da avaliação de reação.


Todos os cursos oferecidos nos ciclos anteriores continuam disponíveis: Introdução ao Direito Constitucional e ao Controle de Constitucionalidade; Atualização Gramatical; Quando nasce um pai: orientações básicas sobre paternidade responsável; Reflexões sobre a Lei de Improbidade Administrativa; e Imunidades e Isenções Tributárias na Constituição e no STF.


Detalhes do curso: 


A Lei Anticorrupção e o Processo Administrativo de Responsabilização: teoria e prática


Em 19 horas/aula, pretende-se desenvolver no participante a capacidade de contextualizar a legislação anticorrupção com a realidade político-jurídico-institucional do mundo e do país, identificar hipóteses de incidência da norma e dar o devido processamento a eventuais casos concretos.


Para fazer a inscrição, acesse AQUI.


O curso é integralmente desenvolvido e oferecido pelo STF em parceria com o CNJ, sendo que o EleitoralBrasil está apenas realizando a divulgação da informação considerada de relevância.


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