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Legislação
Eleições 2016

Eleições 2016

Disponibilizaremos aqui as Resoluções do TSE e outras normas específicas para as eleições 2016.


1 - Resolução TSE nº 23.450 - Calendário Eleitoral Eleições 2016 (compilado com as alterações até a Res TSE 23.469) - AQUI


2 - Resolução TSE nº 23.462 - Representações, reclamações e pedidos de direito de resposta - AQUI


3 - Resolução TSE nº 23.453 - Pesquisas eleitorais - AQUI


4 - Resolução TSE nº 23.455 - Escolha e registro dos candidatos - AQUI


5 - Resolução TSE nº 23.457 - Propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral - AQUI


6 - Resolução TSE nº 23.463 - Arrecadação e gastos de recursos e prestação de contas nas Eleições 2016 - AQUI


7 - Resolução TSE nº 23.459 - Limites de gastos para candidatos a vereador e prefeito nas eleições de 2016 - AQUI


7.1 - Tabela de limite de gastos e de contratacoes - Todos os Estados (atualizado em 21.07.16) - AQUI


7.2 - Tabela de limite de gastos e de contratacoes - Santa Catarina (atualizado em 21.07.16) - AQUI


8 - Resolução TSE nº 23.478 - Aplicação do novo CPC - AQUI

 


9 - Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.019/2010 - AQUI


10 - Comunicado Banco Central nº 29.108/2016 - Abertura de contas e depósitos - AQUI


11 - Provimento Corregedoria-Geral Eleitoral nº 5/2016 - Filiações - AQUI


12 - Comunicado Banco Central nº 29.813/2016 - Reitera informações do Com BACEN 29.108 - AQUI


13 - Portaria TSE nº 930/2016 - regulamenta doação via cartão de crédito - AQUI


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