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Despesas na Campanha
Recibo Eleitoral

Recibo Eleitoral

Como se sabe, os candidatos e partidos políticos somente podem iniciar a arrecadação de valores e realizar os gastos eleitorais após aberta a conta bancária e com os recibos eleitorais em mãos.


Estes recibos são documentos oficiais e imprescindíveis para que a arrecadação e gastos eleitorais sejam considerados legítimos.


Independentemente da natureza do recurso (próprios, doações estimáveis, etc), há a necessidade de emiti-los.


Os recibos terão numeração seriada, sendo que para as eleições 2016 ela foi composta por dezoito dígitos, da seguinte maneira:


Composição Nº do candidato Código do município UF Nº do Recibo Eleitoral Total Tamanho


Para candidatos a Prefeito, o número da candidatura será precedido de 3 zeros à esquerda (000XX).


IMPORTANTE: Os candidatos à Vice-Prefeito deverão utilizar os recibos eleitorais dos candidatos à Prefeito, não sendo permitido utilizar recibos próprios, com a numeração de seu próprio partido político.


Para os Partidos Políticos, a numeração dos recibos eleitorais deverá ser a seguinte:


Composição Identificador Nº do partido Código do Comitê Código do Município UF Nº do Recibo Total Nº de posições


Neste caso, o código do Município a ser utilizado para os diretórios estaduais deve ser o da respectiva capital.


Para os diretórios nacionais a UF deve ser BR e o código do Município deverá ter 5 dígitos zeros (00000).


Os candidatos e partidos políticos deverão imprimir os recibos eleitorais diretamente no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), o qual está disponível na página da internet da Justiça Eleitoral (www. tse.jus.br).


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