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Despesas na Campanha
Posso gastar o dinheiro com o que?

Posso gastar o dinheiro com o que?

ATUALIZADO PARA AS ELEIÇÕES 2018


LIMITE DE GASTOS


Presidente da República - o limite de gastos de campanha de cada candidato será de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais). Na campanha para o segundo turno, se houver, o limite de gastos de cada candidato será de 35.000.000,00.


 


Governador – o limite de gastos será definido de acordo com o número de eleitores de cada Unidade da Federação apurado no dia 31 de maio de 2018.


I – nas Unidades da Federação com até um milhão de eleitores: R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais);


II – nas Unidades da Federação com mais de um milhão de eleitores e até dois milhões de eleitores: R$ 4.900.000,00 (quatro milhões e novecentos mil reais);


III – nas Unidades da Federação com mais de dois milhões de eleitores e até quatro milhões de eleitores: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais);


IV – nas Unidades da Federação com mais de quatro milhões de eleitores e até dez milhões de eleitores: R$ 9.100.000,00 (nove milhões e cem mil reais);


V – nas Unidades da Federação com mais de dez milhões de eleitores e até vinte milhões de eleitores: R$ 14.000.000,00 (catorze milhões de reais);


VI – nas Unidades da Federação com mais de vinte milhões de eleitores: R$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de reais).


Se houver 2º Turno, os limites serão de 50% do valor previsto para o 1º Turno.


 


Senador - o limite de gastos será definido de acordo com o número de eleitores de cada Unidade da Federação apurado no dia 31 de maio de 2018.


I – nas Unidades da Federação com até dois milhões de eleitores: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);


II – nas Unidades da Federação com mais de dois milhões de eleitores e até quatro milhões de eleitores: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais);


III – nas Unidades da Federação com mais de quatro milhões de eleitores e até dez milhões de eleitores: R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais);


IV – nas Unidades da Federação com mais de dez milhões de eleitores e até vinte milhões de eleitores: R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais);


V – nas Unidades da Federação com mais de vinte milhões de eleitores: R$ 5.600.000,00 (cinco milhões e seiscentos mil reais).


 


Deputado Federal - o limite de gastos será de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais);


 


 


Deputado Estadual ou Distrital - o limite de gastos será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).




Deve ser contabilizado no limite de gastos a serem efetuados em 2018 as despesas efetuadas pelo candidato e as efetuadas pelos partidos quando puderem ser individualizadas.


Quem ultrapassar os limites pagará multa de 100% do valor ultrapassado e será apurado se houve abuso de poder econômico.


Os valores máximos de gastos da candidatura de vice ou suplentes serão incluídos nos pertinentes à candidatura do titular e serão informados pelo partido político a que for filiado o titular.


Os candidatos a vice e a suplentes são solidariamente responsáveis pela extrapolação do limite máximo de gastos fixados pelos respectivos titulares.


O gasto de recursos, além dos limites estabelecidos (ou pela Lei ou pelo próprio partido), sujeita os responsáveis ao pagamento de multa no valor de cinco a dez vezes a quantia em excesso, podendo os responsáveis responder, ainda, por abuso do poder econômico, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.


O limite de gastos somente poderá ser alterado com autorização da Justiça Eleitoral, desde que apresentados fatos supervenientes e imprevisíveis.


 


DESPESAS POSSÍVEIS DE SEREM REALIZADAS:


Durante uma campanha eleitoral, os candidatos e partidos poderão empregar o dinheiro que arrecadar com as seguintes despesas:


I – confecção de material impresso de qualquer natureza, observado o tamanho fixado no § 2º do art. 37 e nos §§ 3º e 4º do art. 38 da Lei nº 9.504/1997;


II – propaganda e publicidade direta ou indireta, por qualquer meio de divulgação;


III – aluguel de locais para a promoção de atos de campanha eleitoral;


IV – despesas com transporte ou deslocamento de candidato e de pessoal a serviço das candidaturas;


V – correspondências e despesas postais;


VI – despesas de instalação, organização e funcionamento de comitês de campanha e serviços necessários às eleições, observadas as exceções previstas no § 5º do art. 63 desta resolução;


VII – remuneração ou gratificação de qualquer espécie paga a quem preste serviço a candidatos e a partidos políticos;


VIII – montagem e operação de carros de som, de propaganda e de assemelhados;


IX – realização de comícios ou eventos destinados à promoção de candidatura;


X – produção de programas de rádio, televisão ou vídeo, inclusive os destinados à propaganda gratuita;


XI – realização de pesquisas ou testes pré-eleitorais;


XII – custos com a criação e inclusão de páginas na internet e com o impulsionamento de conteúdos contratados diretamente de provedor da aplicação de internet com sede e foro no País;


XIII – multas aplicadas, até as eleições, aos candidatos e partidos políticos por infração do disposto na legislação eleitoral;


XIV – doações para outros partidos políticos ou outros candidatos;


 


XV – produção de jingles, vinhetas e slogans para propaganda eleitoral.


As multas a que se refere o item XIII não podem ser quitadas com recursos do Fundo Partidário.


Ainda, importante observar que as multas aplicadas por propaganda antecipada deverão ser arcadas pelos responsáveis e não serão computadas como despesas de campanha, ainda que aplicadas a quem venha a se tornar candidato. Importante lembrar que as despesas eleitorais somente podem ser realizadas depois de preenchidos alguns requisitos, os quais são apresentados aqui.


Os gastos com alimentação de pessoal e de aluguel de veículos têm limites especiais. São eles:


I - alimentação do pessoal que presta serviços às candidaturas ou aos comitês eleitorais: poderá ser de no máximo 10% (dez por cento) do total de gastos da candidatura; 


II - aluguel de veículos automotores: poderá ser de no máximo 20% (vinte por cento) do total de gastos. 


NÃO POSSO GASTAR DINHEIRO COM O QUE?


São considerados gastos ilícitos na campanha eleitoral, as seguintes despesas:


- confecção, utilização, distribuição por comitê, candidato ou com sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor.


- quaisquer doações em dinheiro, bem como de troféus, prêmios, ajudas de qualquer espécie feitas por candidato, entre o registro e a eleição.


A infração a estas disposições será punida om a rejeição das contas de campanha dos candidatos e partidos.


Além disso, caso comprovado o abuso de poder econômico ou compra de votos, o candidato beneficiado poderá ter cassado o registro de sua candidatura e, acaso eleito, poderá ter casado do diploma ou o mandato.


Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral tem sido muito rigorosa quanto a isso, investigando e punindo candidatos de todos os cargos, inclusive Prefeitos e Governadores.


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