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Reserva de sexo

Reserva de sexo

ATUALIZADO PARA AS ELEIÇÕES 2018


Desde 2009, a Lei das Eleições está com sua redação alterada, exigindo o preenchimento mínimo de 30% e máximo de 70% de candidatos de cada sexo.


A respeito do assunto, o TSE julgou o Recurso Especial n. 78432/PA (Sessão 12.8.2010) e concluiu, por maioria de votos, que a lista de candidatos apresentada pelas coligações e partidos deverá ser preenchida nos percentuais de no mínimo 30% (trinta por cento) e no máximo 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo.


'Assentou-se ainda, naquele julgamento, que o Tribunal Regional Eleitoral deverá intimar o partido para que ajuste o número de seus candidatos aos percentuais definidos pela legislação eleitoral, cabendo ao partido ou à coligação a escolha dos candidatos que terão seus nomes indicados ou suprimidos da lista.'


Por exemplo, se o partido ou coligação puder lançar 20 candidatos a Deputado, no mínimo 6 mulheres e no máximo 14 homens deverão se candidatar. Agora, se apenas 3 mulheres se apresentarem interessadas em concorrer, o partido ou coligação somente poderá registrar a candidatura de 7 homens.


IMPORTANTE I: A Resolução TSE 23.548 diz que qualquer fração resultante será igualada a 1 no cálculo do percentual mínimo estabelecido para um dos sexos e desprezada no cálculo das vagas restantes para o outro sexo.'


IMPORTANTE II: Para o TRE/SC, não há necessidade de se preencher vagas com integrantes de cada sexo, no percentual de 70% x 30%. A simples reserva de vagas já é suficiente. Acórdão disponível AQUI.


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