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Convenções e Coligações
Escolha dos Candidatos - Convenções

Escolha dos Candidatos - Convenções

ATUALIZADO PARA AS ELEIÇÕES 2018


Como já explicamos AQUI, para que uma pessoa seja candidato nas eleições municipais, estaduais ou federais é preciso ser escolhido em convenção partidária.


Ou seja, é preciso que os demais filiados ao seu partido político aceitem a candidatura e acreditem que o correligionário tem chances de ser eleito.


A decisão a respeito de quem serão os candidatos ocorre em uma reunião dos filiados ao partido, chamada de Convenção.


Estas convenções podem ser realizadas entre os dias 20.07.2018 a 05.08.2018, sendo que cada partido político determina a forma como elas acontecerão. A sua realização e resultados deverão ser registradas em livro ata rubricado previamente pela Justiça Eleitoral e deverá ser publicada em 24 horas em qualquer meio de comunicação.



As decisões da convenção municipal ou estadual poderão ser anuladas pelo órgão de administração nacional do partido acaso sejam consideradas contrárias às diretrizes legitimamente estabelecidas pelo partido.


Estas anulações deverão ser comunicadas à Justiça Eleitoral no prazo de 30 dias após a data limite para o registro dos candidatos.


Caso estas decisões partidárias impliquem na escolha de novos candidatos, o novo pedido de registro deverá ser apresentado no prazo máximo de 10 dias após a deliberação.


Poderá ser candidato qualquer cidadão que preencha as condições elegibilidade (CF, art. 14, §3º, incisos I a VI, alíneas 'c" e "d") e não esteja sobre ele incidindo nenhuma causa de inelegibilidade (LC 64/90, art. 1º - clique AQUI).


As novidades para as Eleições 2018 são que: i) o candidato deve possuir domicílio eleitoral na circunscrição do pleito pelo prazo de 6 meses; e ii) possuir filiação deferida pelo partido político no mesmo prazo.


Candidatura garantida


Todos os detentores de mandato de Deputado Federal, Estadual ou Distrital, ou de Vereador, e aos que tenham exercido esses cargos em qualquer período da legislatura que estiver em curso, é assegurado o registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados, conforme disposição do artigo 8º, §2º, da Lei nº 9.504/97.


Esta disposição, porém, está com sua eficácia suspensa em razão de decisão proferida pelo STF, nos autos da ADIn nº 2.530.


Este processo teve início em setembro de 2001 (há mais de 17 anos, portanto) e até o momento não foi julgado de forma definitiva.


O relator do caso é o Ministro Celso de Mello, o qual já está com o processo em seu gabinete desde junho de 2010 (tendo recebido movimentação apenas para a juntada de uma manifestação da PGR e retornado imediatamente ao gabinete do Ministro).


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