Seu portal de informações sobre o sistema eleitoral brasileiro
Arrecadação de Dinheiro
Requisitos para arrecadar doações para campanha

Requisitos para arrecadar doações para campanha

ATUALIZADO PARA AS ELEIÇÕES 2018


Este texto trata apenas da arrecadação de valores para custear as campanhas eleitorais de 2018. As regras para arrecadação de doações pelo partidos políticos com objetivo de custear suas despesas regulares de funcionamento serão tratadas em outro texto e estão disciplinadas pela Resolução TSE nº 23.432/2014, a qual está disponível AQUI.


 


Para as Eleições 2018, estão autorizados a arrecadar valores para as campanhas eleitorais os partidos políticos e os candidatos.


Nas campanhas eleitorais somente é possível arrecadar valores e realizar despesas após cumpridos os seguintes requisitos:


- Solicitar o registro da candidatura;


- Possuir um número de CNPJ (estará disponível em www.receita.fazenda.gov.br);


- Abrir uma conta bancária, específica para movimentar valores de campanha. Para os partidos esta conta deverá ter o nome "Doações para Campanha";


- Possuir os recibos eleitorais, para as hipóteses de doações estimáveis e de doações via internet.


Quem desrespeitar estas exigências, certamente terá suas contas de campanha rejeitadas.


 


COMO DOAR?


As doações de pessoas físicas somente poderão ser realizadas através de transação bancária, coma identificação do CPF do doador. Também é possível à pessoa física realizar doações ou cessões estimávesi em dinheiro, nas quais, obrigatoriamente, deve-se demonstrar que o doador é o proprietário do bem ou é o prestador direto do serviço.


Observações sobre as doações estimáveis em dinheiro: Os bens e/ou serviços estimáveis em dinheiro doados por pessoas físicas devem constituir produto de seu próprio serviço, de suas atividades econômicas e, no caso dos bens permanentes, deverão integrar o patrimônio do doador.


Tratando-se de bens estimáveis em dinheiro fornecidos pelo próprio candidato, esses deverão integrar o seu patrimônio em período anterior ao pedido de registro da respectiva candidatura.


Partidos políticos e candidatos podem doar entre si bens ou serviços estimáveis em dinheiro, ainda que não constituam produto de seus próprios serviços ou de suas atividades.


Importante observar que, não será aceita doação estimável em dinheiro entre partidos ou candidatos quando a doação for realizada em favor da campanha do próprio doador.


Mapa do site
 

Copyright © 2018.Eleitoral Brasil. Todos os direitos reservados