Seu portal de informações sobre o sistema eleitoral brasileiro
Arrecadação de Dinheiro
Arrecadação por Cartão de Crédito ou Débito

Arrecadação por Cartão de Crédito ou Débito

ATUALIZADO PARA AS ELEIÇÕES 2018


Um dos maiores avanços na parte financeira das eleições, é a possibilidade, a partir das eleições 2010, dos candidatos – inclusive a vice e suplentes - e partidos políticos receberem doações realizadas por cartão de crédito e de débito.


Para que isto seja possível, os interessados deverão, inicialmente, obter seus registros perante a Justiça Eleitoral, receber o número do CNPJ de candidatura, abrir uma conta bancária específica para movimentar valores de campanha e obter os números de recibos eleitorais.


Até aqui não há qualquer novidade.


Este é o procedimento padrão, já exigido em eleições anteriores para arrecadar valores e realizar gastos de campanha eleitoral.


Para os partidos políticos, há a exigência adicional de registrar os diretórios nacionais no Tribunal Superior Eleitoral e anotar os diretórios partidários nacional e/ou estadual/distrital nos Tribunais Regionais Eleitorais.


E, ainda, deverão abrir uma conta bancária específica para movimentar valores da campanha. Feito isso, será preciso desenvolver uma página de internet específica para o recebimento dessas doações.


Ela deverá estar sediada no Brasil e usar domínio com a terminação “.br”.


Após, o candidato ou partido deverão contratar instituição financeira ou credenciadora de cartão de crédito para habilitar o recebimento de recursos por meio de cartão de crédito.


Para cada doação recebida deverá ser emitido um recibo eleitoral, o qual poderá ser obtido eletronicamente através do site de doações.


Também há a possibilidade de fazer as doações através de terminais de captura por cartão.


Neste caso, o candidato deixará à disposição de seus contribuintes – preferencialmente no seu comitê de campanha -, uma máquina como aquelas que encontramos no comércio em geral, para que façam suas doações sem precisar utilizar a internet.


Neste caso, o recibo eleitoral será preenchido manualmente no ato da doação.


Somente serão aceitas doações realizadas por pessoas físicas, através de cartões não corporativos emitidos no Brasil.


Estas contribuições poderão ser feitas apenas até o dia das eleições.


Mapa do site
 

Copyright © 2018.Eleitoral Brasil. Todos os direitos reservados