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A ficha limpa e as eleições 2012

A ficha limpa e as eleições 2012

[23/11/2015]
Para as eleições deste ano, tem-se discutido muito sobre a Lei da Ficha Limpa. Perguntas como: “Ela vai valer para este ano?” ou “Esta Lei vai pegar?” são comuns no dia a dia dos advogados, partidos e candidatos.

Meses atrás, o STF analisou esta Lei e decidiu que ela é constitucional. Ou seja, está de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e pode (e deve) ser aplicada.

Durante os debates, os Ministros decidiram, também, que a Lei da Ficha Limpa poderá atingir situações ocorridas mesmo antes de sua entrada em vigor.

Porém, este posicionamento e suas especificidades não ficaram muito claros na decisão escrita (chamada de acórdão) dos processos.

Ou seja, ao invés de esclarecer a principal dúvida que todos temos sobre o alcance da Lei, os Ministros, mais uma vez, nos deixaram sem respostas precisas e seguras.

Se isso não bastasse, este acórdão até agora não foi publicado! O que temos são apenas versões não oficiais – rascunhos - dos votos dos Ministros. E estes, por óbvio, não podem ser utilizados como parâmetro para qualquer decisão política ou jurídica sobre o assunto.

Neste momento, não sabemos dizer quem será considerado Ficha Suja nas eleições 2012. Por conta disso, teremos muitos candidatos que assumirão o risco e concorrerão sem ter certeza se os seus votos poderão ou não ser computados ou se poderão ou não assumir a cadeira de Prefeito, Vice-Prefeito ou Vereador, acaso eleitos.

Esta será uma eleição marcada pela incerteza e o destino político de muitos municípios brasileiros será resolvido nos Tribunais.

Mas, independente do destino que Judiciário dará à Lei da Ficha Limpa, não podemos esquecer que somos nós – eleitores – que temos o poder direto de decidir quem serão nossos governantes.

Assim, ‘fazer a Lei valer’ para estas eleições é uma decisão nossa.

Se entendermos que a pessoa que possui condenações cíveis, criminais ou administrativas não é qualificada para administrar nossa cidade, basta não confiarmos a este político o nosso voto.

A Lei da Ficha Limpa, mais do que um marco jurídico, é um parâmetro que a própria sociedade estabeleceu para selecionar os mandatários no país.

E cabe também a nós darmos aplicabilidade aos seus termos.

Fonte: SCHREINER, Katherine. Jornal A Gazeta, de 14.06.2012, p. 6

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